Notícia/Região
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de decisões que obrigam o INSS a devolver valores descontados indevidamente, além da interrupção do prazo de prescrição dessas ações. A AGU também solicita a liberação de crédito extraordinário para ressarcir as vítimas, alegando que o caso é imprevisível e exige agilidade nos pagamentos.
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Nesta semana, o Partido Progressistas (PP) entrou com ação no STF pedindo que o INSS devolva integralmente os valores descontados, com indicação dos montantes estimados e da fonte de custeio.
Segundo a AGU, decisões judiciais conflitantes e questionamentos à instrução normativa de maio de 2025 dificultam a criação de um sistema rápido e seguro de devolução. O órgão defende que todas as ações tramitem de forma unificada, sob supervisão do STF, para garantir segurança jurídica e preservar o sistema previdenciário.
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A AGU afirma que, enquanto o governo bloqueava bens dos fraudadores e trabalhava em medidas de restituição, houve uma “judicialização sem precedentes”, com aumento de ações e casos de litigância abusiva, o que agrava a situação dos aposentados e ameaça a previdência pública.
O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.
Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta quinta, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a medida busca “acelerar o pagamento aos aposentados prejudicados por entidades fraudulentas”, sem causar novo prejuízo ao Estado.
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