A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (18), em turno suplementar, o projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves e gravíssimas ao dirigir sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de condução.
O PL 4.668/2020 prevê que a pena para homicídio culposo no trânsito nessas circunstâncias passe de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir.
Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena aumentará de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.
A proposta também atualiza as regras de fiscalização e inclui medicamentos que afetam a capacidade de dirigir.