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Uma Medida Provisória publicada na noite de quarta-feira (4) definiu as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”. Criado pela reforma tributária, o tributo incide sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
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A cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027, após o prazo de noventena.
Confira as alíquotas:
? Bebidas açucaradas: 2,6%;
? Cervejas de malte: 4,2%;
? Vinhos, espumantes, proseccos e champanhes: 8%, exceto os vinhos da Madeira, do Porto e de Xerez;
? Vermutes: 12%;
? Vinhos da Madeira, do Porto e de Xerez: 16%;
? Drinks prontos com teor alcoólico acima de 8%: 16%;
? Rum e cachaça: 20%;
? Uísque, vodca, gim e tequila, entre outras bebidas: 24%;
? Cigarros: 66,7%, mais R$ 3,50.
O imposto também será aplicado a veículos, aeronaves, embarcações, extração mineral, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Para os veículos, serão considerados critérios como nível de poluição, sustentabilidade e eficiência energética. Há previsão de alíquota zero para automóveis adquiridos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista e taxistas, conforme as regras da medida.
Caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 kg, exceto picapes, também ficarão fora da tributação. A medida prevê ainda a não incidência para veículos, aeronaves e embarcações com características específicas destinados ao uso operacional das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública.
O novo tributo substituirá o IPI sobre os produtos abrangidos, mas esse imposto continuará sendo cobrado até fevereiro de 2027.
Segundo o governo, a medida busca manter a carga tributária atual durante 2027. As alíquotas permanentes, previstas para entrar em vigor em 2028, serão definidas em projeto de lei a ser enviado ao Congresso até 31 de maio de 2027.
A estimativa é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o imposto em 2027.
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