Notícia/Campo Belo
A licença menstrual pode estar prestes a se tornar um novo direito trabalhista no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que permite às mulheres se ausentarem do trabalho por até dois dias consecutivos por mês, sem prejuízo salarial, em casos de sintomas intensos relacionados ao ciclo menstrual.
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A proposta, que ainda seguirá para análise do Senado Federal, contempla trabalhadoras do setor privado, empregadas domésticas e estagiárias. Caso receba aprovação dos senadores e seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Brasil passará a integrar o grupo de países que já adotam medidas semelhantes, como Espanha, Japão e Coreia do Sul.
Os detalhes sobre a apresentação do laudo médico e os prazos para sua entrega ainda serão definidos por meio de regulamentação do governo federal.
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De acordo com a relatora da proposta, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), a iniciativa busca promover justiça e igualdade no ambiente profissional, e não criar privilégios.
Segundo a parlamentar, muitas mulheres acabam sendo obrigadas a trabalhar mesmo em situações de forte desconforto, o que compromete o desempenho e pode aumentar o risco de acidentes.
“A permanência forçada no ambiente laboral nessas condições pode gerar queda de produtividade, aumento de erros e até ocasionar acidentes. A proposta, portanto, não é apenas uma ação de equidade, mas também uma medida de racionalidade econômica e de prevenção à saúde ocupacional”, afirmou durante a votação.
A aprovação da medida também envolve impactos administrativos e financeiros. Especialistas consultados pela Câmara apontam que o custo direto para as empresas deve ser reduzido, mas destacam a importância de definir protocolos internos para comprovação e acompanhamento médico das trabalhadoras beneficiadas.
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