Notícia/Região
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi alvo de sanções impostas pelos Estados Unidos com fundamento na Lei Magnitsky Global. A medida, aprovada pelo governo Trump, foi divulgada nesta quarta-feira (30) no site oficial do Departamento do Tesouro americano. Embora o anúncio não detalhe as razões específicas da sanção, a legislação permite a punição de estrangeiros envolvidos em corrupção ou em graves violações de direitos humanos. Entre as penalidades previstas estão o congelamento de bens e contas sob jurisdição americana, além da proibição de entrada nos EUA.
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A Lei Magnitsky foi sancionada em 2012, durante a administração de Barack Obama, após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que havia denunciado um esquema de corrupção envolvendo autoridades russas e acabou falecendo em uma prisão de Moscou em 2009. A sanção contra Moraes surge semanas após declarações do secretário de Estado americano, Marco Rubio, que afirmou que Washington avaliava medidas contra o ministro do STF em razão do que a Casa Branca entende como perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O que é a Lei Magnitsky?
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Criada inicialmente para punir responsáveis por violações de direitos humanos na Rússia, a Lei Magnitsky foi promulgada pelos EUA em 2012 e expandida em 2016 para aplicação global. Ela autoriza sanções a indivíduos e instituições de qualquer país envolvidos em atos graves de corrupção ou abusos de direitos humanos. Países como Canadá e Reino Unido também adotaram legislações semelhantes.
A legislação homenageia Sergei Magnitsky, auditor russo que morreu sob custódia após expor um esquema de fraude. Os alvos da lei podem incluir governantes, empresários e outras figuras públicas acusadas de envolvimento em tortura, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, prisões arbitrárias, além de corrupção em larga escala.
As sanções podem ser determinadas por líderes nacionais, com base em informações fornecidas por serviços de inteligência, aliados estrangeiros ou organizações de defesa dos direitos humanos, sem necessidade de decisão judicial internacional.
Principais consequências das sanções:
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Bloqueio de ativos: bens e contas bancárias localizadas em países que adotam a lei são congelados;
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Impedimento de entrada: os sancionados não podem obter vistos nem entrar em território desses países;
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Isolamento financeiro: ficam proibidos de manter relações comerciais ou financeiras com empresas e cidadãos locais, dificultando o acesso ao sistema bancário internacional;
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Prejuízo à reputação: estar na lista de sanções compromete gravemente a imagem pública e dificulta negociações e mobilidade internacional.
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