Notícia/Campo Belo
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que o Brasil deixa de arrecadar mais de R$ 200 bilhões por ano devido a distorções nas regras de cobrança de impostos. O levantamento é do pesquisador Sérgio Wulff Gobetti, da Diretoria de Estudos Macroeconômicos do Ipea.
O estudo critica injustiças no sistema tributário, como o uso distorcido de regimes simplificados (Simples Nacional e lucro presumido), que não refletem a real capacidade de contribuição das empresas e favorecem estratégias de evasão fiscal. Segundo Gobetti, muitas empresas estruturam seus grupos para concentrar custos no lucro real e faturamento no lucro presumido, reduzindo artificialmente os tributos pagos.
Entre 2015 e 2019, a Receita Federal apurou que o lucro efetivo médio foi de 30,4%, mas o percentual de presunção usado pelas empresas foi de apenas 15,8%. Em 2019, as perdas chegaram a R$ 87,7 bilhões no Simples e R$ 115,9 bilhões no lucro presumido.
Outro ponto abordado é a isenção de dividendos no Brasil, prática adotada por poucos países da OCDE. Gobetti defende a tributação desses lucros distribuídos, com compensações para empresas, o que poderia tornar o sistema mais justo e atrativo para investidores estrangeiros.
O estudo também propõe a criação de uma tributação adicional no setor petrolífero, quando os preços do barril ultrapassarem a média histórica. Isso poderia render entre R$ 8 bilhões e R$ 40 bilhões por ano, sem eliminar os ganhos dos investidores.
O documento foi divulgado enquanto o Congresso analisa um projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil e tributa rendas altas. Paralelamente, o STF discute a legalidade de um decreto do governo que aumentou o IOF após rejeição do Congresso.
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