Notícia/Campo Belo
Prefeitura de Campo Belo decreta suspensão do ponto facultativo do carnaval
Comércio poderá funcionar normalmente de segunda a quarta-feira no município.
Foi publicado na tarde desta quarta-feira, 03, no Diário Oficial do Município, o Decreto Nº 5.702, que cancela Ponto Facultativo destinado aos festejos carnavalescos nos dias 15, 16 e 17 de Fevereiro de 2021. A decisão foi tomada conforme deliberação do Comitê Microrregional de Enfrentamento ao Covid-19 formada pelos municípios de Campo Belo, Aguanil, Cana Verde, Candeias, Cristais e Santana do Jacaré.
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De acordo com o Decreto:
Fica cancelado o Ponto Facultativo nos dias 15, 16 e 17 de Fevereiro de 2021, datas nas quais se realizariam os festejos carnavalescos.
Haverá expediente normal em todas as repartições públicas municipais e nenhuma atividade essencial ou não essencial do Município será suspensa.
Ficam proibidas todas e quaisquer formas de aglomeração de pessoas em espaços públicos tais como praças, jardins, campos esportivos, pistas de esportes, quadras poliesportivas, academias ao ar livre, parquinhos e similares, bem como quaisquer tipos de festejos e eventos em espaços privados nos dias de que trata o presente decreto.
A proibição de aglomerações de que trata o caput deste artigo inclui os distritos e zonas rurais, bem como as demais áreas de lazer localizadas na influência do Lago de Furnas.
Fica expressamente proibido o consumo de bebidas alcoólicas em quaisquer espaços públicos de forma coletiva ou isolada, sujeitando o(s) infrator(es) a multas e demais cominações penais aplicáveis à espécie.
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