Notícia/Campo Belo
Visando a segurança da população, o controle de doenças e o cumprimento da atual legislação, a Prefeitura de Campo Belo vem realizando apreensões de animais soltos em vias públicas. O Setor de Apreensão de Animais da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Campo Belo- SEOP, com o apoio da Polícia Militar, apreendeu na noite de ontem, 24 de abril, dois cavalos que estavam soltos na Praça Rui Barbosa.
A apreensão desses animais está de acordo com o decreto Nº 4.245, de 07 de dezembro 2017, que regulariza o ato de captura de animais de médio e grande porte soltos, nas ruas e logradouros públicos, ou locais de livre acesso à população.
Os animais apreendidos ficarão à disposição dos proprietários ou de seus representantes legais por até cinco dias. E para resgatar os animais, o proprietário deverá preencher o formulário de identificação de atestado de propriedade do animal apreendido na Gerência de Apreensão de Animais do Setor de Limpezas Públicas ou orgão/setor que vier a substituí-la.
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