Em encontro da AMM prefeitos dão 45 dias para Estado quitar dívidas, veja!

Prefeitos vão a Cidade Administrativa cobrar recursos de Pimentel – O prefeito de Campo Belo, Dr. Alísson de Assis Carvalho participou nesta última sexta-feira, dia 2 de fevereiro, no auditório JK da Cidade Administrativa, do Encontro da Associação Mineira de Municípios, que reuniu cerca de 400 prefeitos, além de deputados, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e servidores públicos, representando mais de 500 municípios, em uma manhã de calorosos debates e resoluções para a crise financeira gerada pela dívida do Governo Estadual com os entes federados mineiros.

De acordo com a AMM, o Estado deve cerca de R$ 3 bilhões aos municípios. Dívida cobrada inclui repasses da Saúde, Transporte Escolar, ICMS e IPVA1. Trata-se de uma manifestação legítima dos gestores mineiros contra os atrasos e dívidas de repasses expressos na Constituição Federal do Brasil como sendo automáticos e de direito dos municípios. As planilhas detalhadas das dívidas foram apresentadas pelas assessoras dos departamentos técnicos da AMM nas áreas de Economia, Saúde, Assistência Social, Jurídica e Educação.

O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, deixa claro a sua indignação ao fato dos prefeitos terem de se mobilizar para receberem os recursos pertencentes aos municípios que administram. “Estamos aqui para lutar pelos direitos dos cidadãos, porque, quando os municípios deixam de receber dinheiro, deixa de prestar um serviço e de atender um cidadão na ponta da linha; principalmente, em relação ao IPVA e ao ICMS, que são recursos dos municípios garantidos pela Constituição. Este evento mostra a grande força dos prefeitos, unidos, para defender a causa do povo de Minas Gerais”, enfatiza.

O Governo de Minas pediu 90 dias para colocar em dia os repasses do IPVA e os juros e correções do ICMS de 2017.

Os prefeitos foram unânimes na contraproposta: não há como esperar o início do ano letivo para quitar as parcelas atrasadas do Transporte Escolar, uma vez que os municípios não conseguem mais cumprir os compromissos com recursos próprios. Os alunos precisam de transporte para estudar e os atrasos sinalizam falta de investimento do Estado na educação das crianças e jovens mineiros. Os prefeitos aguardam o pagamento das parcelas atrasadas até o dia 15 de fevereiro.

Quanto à Saúde, os atrasos afetam não somente os atendimentos à população, mas também a manutenção dos hospitais. Se não há investimento do Governo nos hospitais que são do Estado, as prefeituras não conseguem cuidar da saúde dos cidadãos e quem paga a conta é a população. Os pagamentos dos recursos atrasados referentes à Saúde não entraram em negociação.

Em relação à quitação das demais dívidas, os prefeitos acham absurdo o prazo de 90 dias para receberem os recursos que são de direito dos municípios. Eles deram um prazo de 45 dias para o Governo quitar todas as dívidas referentes ao IPVA e aos juros e correções do ICMS de 2017, mantendo a regularidade dos pagamentos de 2018.