A Polícia Militar do Meio Ambiente de C. Belo/ MG, em atendimento de denúncia anônima versando sobre posse ilegal de arma de fogo utilizada para caça de animais silvestres, compareceram na localidade denominada Bom Jardim, zona rural de C. Belo/ MG, onde de posse de Mandado de Busca e Apreensão e observando os preceitos legais cumpriram a diligência em 02 (dois) imóveis rurais “Rancho e Bar”.
Sendo encontrado no Rancho, os seguintes materiais, a saber: 01 espingarda cartucheira, cal. 28, marca Rossi; 03 cartuchos, cal. 28, vazios; 02 cartuchos, cal. 28, deflagrados; 04 cartuchos, cal. 28, carregados; 01 frasco contendo chumbo; 01 frasco contendo escorva; 01 frasco contendo espoletas, 01 frasco contendo pólvora e 01 tarrafa de nylon, malha 60 mm.
Foram lavrados Auto de Infração, no valor de R$ 358,83, por guardar petrecho de pesca proibido para todas categorias e Notificação para regularização de poço tubular, 12 metros de profundidade, para captação de recursos hídricos. Do exposto, o autor foi preso em flagrante delito, informado de seus direitos constitucionais e conduzido ileso a DEPOL, para providências subsequentes.
A arma de fogo, munições e demais acessórios foram encaminhados à DEPOL, para os devidos fins. A tarrafa será destruída em data oportuna, conforme acordo em ATA, entre o PJ, MP, DEPOL e PMMA. As infrações encontram-se tipificadas na Lei Federal 10.826/13, que trata do Sistema Nacional de Armas e Decreto Estadual 44.844/08, que versa sobre infrações do Meio Ambiente.
Polícia Militar e você, juntos por um Ambiente Melhor!