Notícia/Campo Belo
Polícia do Meio Ambiente autua cidadão por jogar restos de construção (entulhos) a céu aberto
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Foto: PMMA
A Polícia Militar do Meio Ambiente em atendimento de denúncia anônima versando sobre lançamento de resíduos sólidos a céu aberto, sem tratamento, às margens da Rua Jeferson Cardoso Tagliaferri, bairro: Ouro Verde, Município de C. Belo/ MG.
Os militares se deslocaram para o local denunciado, onde constatou-se a veracidade do fato, sendo um cidadão em um veículo VW/ Kombi, despejando entulhos “restos de construção civil”, sem autorização do Órgão Ambiental competente.
O autor foi preso em flagrante delito informado de seus direitos constitucionais e conduzido ileso à DEPOL, para as providências de praxe. Foi lavrado Auto de Infração/ Termo de Apreensão e Depósito/ Termo de Suspensão de Atividade, no valor de R$ 3.139,81. O veículo utilizado na infração ambiental foi apreendido. A infração encontra-se tipificada na Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais e Decreto Estadual 44.844/08.
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