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Polícia Militar intensifica fiscalização de som automotivo na cidade de Campo Belo, veja!
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Foto: Imagem ilustrativa
A polícia Militar de Campo Belo/MG está intensificando as operações policiais para coibir a utilização do som automotivo nas vias públicas. Nos últimos dias a PM multou vários condutores de veículos que trafegavam pelas ruas com seus sons automotivos ligados e que podiam ser ouvidos do lado externo.
Desde o dia 21 de outubro de 2016 passou a vigorar a resolução 624 do CONTRAN que coíbe a utilização do som automotivo nas vias públicas. Fique atento:
Segundo a lei está proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.
O agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do fato gerador da infração, excetuados os ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-à-ré, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo; veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que autorizados e os veículos de competição e os de entretenimento público, somente nos locais de competição ou de apresentação devidamente estabelecidos e permitidos pelas autoridades competentes.
O descumprimento resulta em infração grave, gerando multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH de acordo com o artigo 228 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), no qual se baseia a resolução do Contran, além da multa e retenção do veículo, sem esquecermos do crime de perturbação do sossego que também poderá ser constatado
Condutor: faça a sua parte e cumpra a lei. Seja consciente.
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