Notícia/Região
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida prevê três avaliações durante a graduação e exige desempenho mínimo para o exercício da Medicina.
Confira as principais mudanças:
? Três provas: ao final do 4º, 8º e 12º semestres do curso.
? Nota mínima: será necessário alcançar o nível de proficiência exigido na avaliação final para exercer a profissão.
? Nova tentativa: quem não atingir o desempenho exigido poderá refazer a terceira etapa em edições futuras.
? Residência médica: a nota dos aprovados poderá ser utilizada em seleções de ingresso direto.
? Registro limitado: formados sem proficiência poderão solicitar a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que permite atividades técnico-científicas supervisionadas, mas não autoriza o atendimento a pacientes nem o exercício da Medicina.
? Avaliação dos cursos: instituições com resultados insatisfatórios poderão passar por supervisão e sofrer medidas administrativas.
Quem já estava matriculado antes de 19 de junho de 2026 ficará sujeito às regras vigentes na época do ingresso. Médicos com diplomas reconhecidos no Brasil obtidos antes dessa data também estarão dispensados da nova exigência.
A medida provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
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