Notícia/Campo Belo
Foto: MARCELLO CASAL JRAGÊNCIA BRASIL
O governo oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A regulamentação da resolução do Contran simplifica etapas, reduz custos em até 80% e permite que candidatos façam o processo sem necessidade de autoescola.
Segundo o governo, a medida amplia o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda. O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a mudança moderniza o processo e pode beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros.
Dados da Senatran apontam que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem devido ao custo, que pode chegar a R$ 5 mil.
Principais mudanças
Abertura do processo
- Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- Conteúdo teórico será oferecido gratuitamente e online pelo Ministério.
- Também será possível fazer aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- Carga mínima cai de 20 para 2 horas.
- Candidato pode escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou outras formas personalizadas de preparação.
- Carro próprio poderá ser usado nas aulas.
Provas
- Provas teórica e prática continuam obrigatórias.
- Coleta biométrica e exame médico seguem sendo presenciais nos Detrans.
Instrutores
- Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com controle integrado à Carteira Digital de Trânsito.
Também foi lançada uma nova versão do aplicativo da CNH, que disponibiliza conteúdos de estudo e permite realizar todo o processo sem autoescola, caso o candidato prefira.
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