Notícia/Região
Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos nos benefícios do INSS têm até sexta-feira, 14 de novembro, para contestar os débitos não autorizados. O Ministério da Previdência Social (MPS) informa que o procedimento é o primeiro passo para o ressarcimento dos valores pelo governo federal.
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Como contestar
A contestação pode ser feita por três canais oficiais do INSS:
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* Aplicativo ou site Meu INSS, com CPF e senha Gov.br;
* Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h (ligação gratuita);
* Agências dos Correios, com atendimento gratuito em todo o país.
Passo a passo
No Meu INSS, o beneficiário deve acessar “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clicar em “Não autorizei o desconto”.
A entidade tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver resposta, o sistema libera a adesão ao acordo de ressarcimento.
Para aceitar o acordo:
1. Acesse “Consultar Pedidos” no Meu INSS;
2. Clique em “Cumprir Exigência”;
3. Marque “Aceito receber: Sim” e envie.
Devolução dos valores
Após a adesão, o valor é depositado automaticamente na conta onde o beneficiário recebe o pagamento mensal, corrigido pela inflação oficial (IPCA).
O processo é gratuito e dispensa ação judicial.
Mesmo após o prazo do dia 14, a adesão ao acordo continuará disponível no Meu INSS e nas agências dos Correios.
Balanço
Desde maio, 5,9 milhões de contestações foram registradas.
O governo já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de beneficiários, o que representa 75,3% dos aptos ao ressarcimento.
Descontos irregulares
Os descontos de mensalidades associativas só são legais com autorização expressa do beneficiário. Segundo o MPS, quase 98% dos aposentados e pensionistas não autorizaram os débitos.
O caso é investigado pela CPMI do INSS no Congresso Nacional, que apura fraudes em descontos indevidos de entidades associativas.
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