Notícia/Região
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta sexta-feira (27), o trecho de uma nova legislação que tornaria obrigatório o exame toxicológico para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, que abrangem motos e carros. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e seguiu orientações de diferentes ministérios, entre eles o da Saúde, Transportes e Justiça.
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Atualmente, o exame toxicológico já é exigido para condutores de veículos de grande porte, como caminhões e ônibus, que se enquadram nas categorias C, D e E. Na justificativa, Lula argumentou que ampliar a obrigatoriedade para as categorias A e B poderia encarecer o processo de habilitação e desestimular as pessoas a regularizarem sua situação, o que aumentaria o número de motoristas sem carteira nas ruas, elevando os riscos de acidentes.
O projeto sancionado pelo presidente também prevê que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser utilizados para custear a primeira habilitação de pessoas de baixa renda.
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O veto agora será analisado pelo Congresso Nacional. Caso os parlamentares optem por derrubar a decisão, o exame toxicológico passará a ser uma exigência também para quem for tirar a primeira habilitação nas categorias A e B.
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