Notícia/Campo Belo
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3965/21, que autoriza a transferência de veículos de forma totalmente digital, eliminando a necessidade de ir a um cartório. O texto agora aguarda a sanção do presidente da República e, se aprovado, valerá em todo o Brasil.
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A proposta permite que todo o processo seja feito pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelas plataformas digitais dos Detrans e da Senatran. Será exigida a assinatura eletrônica com certificado digital de comprador e vendedor, garantindo segurança jurídica e evitando fraudes.
A medida também autoriza os Detrans a realizarem vistorias eletrônicas, dispensando a vistoria presencial em muitos casos. Isso deve acelerar o processo e reduzir custos.
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Durante a votação, houve debates entre os deputados. O relator chegou a retirar a exigência da assinatura digital, mas recuou após pressão de parlamentares que criticaram a burocracia e os custos do cartório.
Se sancionado, o novo sistema poderá entrar em vigor ainda este ano, marcando o fim da obrigatoriedade de reconhecimento de firma em cartório para a transferência de veículos. A expectativa é de redução de custos e mais agilidade para cidadãos e empresas.
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