15/04/2026

Notícia/Campo Belo

Restrição ao uso do celular nas escolas já está valendo!

A Lei nº 15.100/2025 entrou em vigor, restringindo o uso de celulares nas escolas públicas e privadas. Cada instituição tem autonomia para definir como aplicará a regra até o início do ano letivo.

O objetivo da medida é melhorar a concentração dos alunos, reduzir impactos negativos no aprendizado e preservar a saúde mental dos jovens. O uso ainda será permitido para fins pedagógicos, acessibilidade, saúde e segurança, desde que autorizado.

Para apoiar a implementação, o MEC lançou guias para redes de ensino e escolas, destacando:

  • Conscientização: Informar alunos, professores e famílias sobre a nova regra.
  • Material de apoio: Cursos para orientar o uso responsável da tecnologia.
  • Autonomia escolar: Cada escola pode definir formas de aplicação.
  • Acompanhamento: Monitoramento sem penalizações universais.
  • Suporte às famílias: Webinários e orientações para os pais.

O que dizem as pesquisas?

  • 62% da população apoia a restrição, chegando a 65% entre pais de crianças até 12 anos (Datafolha, 2024).
  • 86% dos brasileiros são favoráveis à restrição, sendo que 54% defendem a proibição total (Nexus, 2024).

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