A Lei nº 15.100/2025 entrou em vigor, restringindo o uso de celulares nas escolas públicas e privadas. Cada instituição tem autonomia para definir como aplicará a regra até o início do ano letivo.
O objetivo da medida é melhorar a concentração dos alunos, reduzir impactos negativos no aprendizado e preservar a saúde mental dos jovens. O uso ainda será permitido para fins pedagógicos, acessibilidade, saúde e segurança, desde que autorizado.
Para apoiar a implementação, o MEC lançou guias para redes de ensino e escolas, destacando:
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