O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que limita o uso de aparelhos eletrônicos, principalmente celulares, em salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico no Brasil. A medida visa entrar em vigor no início do próximo ano letivo, em fevereiro, após regulamentação por decreto presidencial.
A nova lei proíbe o uso dos dispositivos para fins pessoais, tanto durante as aulas quanto nos intervalos, com exceções para objetivos pedagógicos supervisionados, necessidades de acessibilidade ou questões de saúde. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o objetivo é garantir o uso responsável da tecnologia nas escolas, com foco no aprendizado e na convivência.
“Queremos que a tecnologia seja utilizada de forma adequada e consciente, especialmente nas etapas fundamentais da formação das crianças e adolescentes”, destacou o ministro, que também enfatizou a importância do envolvimento das famílias no controle do uso de celulares fora da escola.
O autor do projeto, deputado licenciado Renan Ferreirinha, classificou a aprovação como um marco para a educação brasileira, reforçando a necessidade de atenção plena dos alunos durante as aulas. A lei é inspirada em modelos já aplicados em países como França, Espanha e Holanda.
Além disso, o Conselho Nacional de Educação (CNE) irá emitir orientações para auxiliar escolas na implementação da norma, garantindo que sua aplicação seja inclusiva e eficaz.