Notícia/Campo Belo
Os tutores de pets poderão registrar seus bichinhos e emitir gratuitamente o RG Animal, uma identificação nacional que inclui QR Code para localizar o responsável em caso de perda.
A nova medida foi criada pela Lei 15.046/2024 e está em fase final de implementação. O cadastro reunirá informações do tutor e do pet, como:
- Nome e CPF do responsável.
- Raça, idade, vacinas, e condições de saúde do animal.
Além disso:
- Prefeituras e ONGs poderão cadastrar animais em abrigos.
- Dados ajudarão no planejamento de políticas públicas, como vacinação e mutirões de castração
- Sem custo e sem imposto: o cadastro será gratuito e sem taxas extras para os tutores.
- Acesse com sua conta Gov.br e faça parte dessa iniciativa!
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