01/09/2026

Notícia/Campo Belo

Minas não terá lei seca durante as eleições deste ano

Minas Gerais não implementará a chamada "lei seca" durante as eleições municipais de 2024, tanto no primeiro turno, marcado para o dia 6 de outubro, quanto no segundo turno, previsto para o dia 27 de outubro, onde houver. A decisão de permitir a venda e consumo de bebidas alcoólicas foi bem recebida pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que considerou a medida um reconhecimento do direito de escolha dos cidadãos.

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"Vivemos em uma democracia, e é fundamental que o cidadão tenha a liberdade de tomar suas próprias decisões. Ficamos satisfeitos que o governo tenha compreendido que a proibição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições não é necessária para garantir a ordem pública ou o andamento do processo democrático", destacou Karla Rocha, presidente da Abrasel em Minas Gerais.

De acordo com o governo estadual, a aplicação de uma "Lei Seca" durante o período eleitoral é opcional, cabendo a cada estado decidir se adere ou não à medida. Em 2022, Minas Gerais também optou por não restringir a comercialização de bebidas alcoólicas durante o pleito, decisão tomada em conjunto pelo governo estadual, as Forças de Segurança e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais, com apoio do Gabinete Institucional de Segurança (GIS).

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