02/05/2024

Notícia/Região

Minha Casa, Minha Vida: quem recebe Bolsa Família ou BPC não precisará mais pagar parcelas

Uma boa notícia para a população de menor renda, para aqueles que recebem Bolsa Família e tem casa no programa Minha Casa, Minha Vida: eles não vão mais pagar as prestações da casa, isso porque uma portaria do Ministério das Cidades, publicada no dia 28 de Setembro, isenta beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pagarem prestações de imóveis comprados no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

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Aqueles que têm casa no programa Minha Casa, Minha Vida e que não recebem Bolsa Família, também foram beneficiados pelo governo federal: a portaria do governamental também reduz a quantidade de prestações para quitação do contrato, de 120 para 60 meses, nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).

O documento ainda estipula a redução, de 4% para 1%, da parcela paga pelos beneficiários nos contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). A Caixa Econômica Federal (CEF), instituição financeira responsável pelos contratos, tem um prazo de 30 dias para regulamentar as regras e colocá-las em vigor. Após esse prazo, os contratos já firmados e que se enquadrem nas regras da isenção terão as cobranças imediatamente suspensas.

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