11/02/2025

Notícia/Colunista

Seguro-Desemprego: Quem tem direito?

O seguro-desemprego é um direito do trabalhador demitido sem justa causa no Brasil.
Para pedidos, é necessário cumprir os requisitos de tempo de trabalho, ter sido demitido sem justa causa e apresentar os documentos necessários.
Fique atento aos prazos e às regras protegidas pela legislação para garantir seu benefício.

Tempo de Trabalho:
Para ter direito ao seguro-desemprego, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por um período mínimo.

Para a primeira solicitação, é preciso ter pelo menos 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses.
Já para a segunda solicitação, o período mínimo é de 9 meses nos últimos 12 meses.
A partir da terceira solicitação, é necessário ter trabalhado pelo menos 6 meses.

Requisitos Gerais:
A demissão deve ser sem justa causa.
O trabalhador não pode possuir renda própria suficiente para sua subsistência.
Não pode estar recebendo outros benefícios.

Faixa Salarial:
O valor do salário recebido pelo trabalhador também é considerado.
O cálculo leva em conta a média dos últimos três confrontos anteriores à demissão.
Existem faixas salariais com valores máximos para o recebimento do seguro-desemprego.

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autor

Francis J. Celestiano Neves

-Contabilista

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-Empreendedor

 

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