A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) divulgou nesta segunda-feira (2) o valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) para 2023. A taxa caiu de R$ 135,95, em 2022, para R$ 33,66.
Segundo o governo de Minas Gerais é possível gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) de pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), que vence em 31 de março, no site da secretaria.
No mesmo link é possível também emitir a guia de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023, bastando informar o número do Renavam do veículo.
Neste ano, assim como ocorreu em 2022, a escala de vencimentos do IPVA terá início no mês de março, se encerrando em maio para quem optar por parcelar.
Escala de Vencimentos IPVA 2023
| FINAL DE PLACAS | COTA ÚNICA/1º PARCELA | SEGUNDA PARCELA | TERCEIRA PARCELA |
| MARÇO | ABRIL | MAIO | |
| 1 e 2 | 13 | 13 | 15 |
| 3 e 4 | 14 | 14 | 16 |
| 5 e 6 | 15 | 17 | 17 |
| 7 e 8 | 16 | 18 | 18 |
| 9 e 0 | 17 | 19 | 19 |
Fonte: SEF/MG
De acordo com o governo de Minas, tanto para o IPVA quanto para a TRLAV, a emissão da guia é opcional.
O contribuinte pode efetuar o pagamento diretamente nos agentes arrecadadores (bancos autorizados), bastando informar o número do Renavam no caixa ou terminal de autoatendimento. Alguns bancos também oferecem a opção de pagamento pela internet e aplicativo para telefone celular.
O contribuinte que optar por quitar o IPVA em cota única terá desconto de 3%. Para aqueles que se enquadram nos critérios do Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA – “Bom Pagador” –, está mantido o desconto adicional de 3%, que já vem abatido no valor a ser pago.
O benefício é concedido automaticamente, sem a necessidade de contato prévio com a Secretaria de Fazenda. Tem direito a esse benefício somente os contribuintes que quitaram em dia os débitos vinculados aos veículos nos últimos dois exercícios (2021 e 2022).