Notícia/Região
A dificuldade no trânsito das principais ruas da cidade é complicada para todos os motoristas que precisam estacionar, mas a dificuldade é ainda maior para os deficientes.
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Muitas ruas tem a marcação sinalizando que o espaço é próprio para o estacionamento de deficientes, porém a dificuldade está na falta de respeito dos outros motoristas.
Pensando nisso e devido a reclamações que recebemos decidimos abraçar essa causa e pedir a conscientização de todos os motoristas para respeitarem as vagas que estão sinalizadas em toda cidade de Campo Belo.
O esposo de uma cadeirante entrou em contato com a equipe do Portal Campo Belo e relatou que está praticamente impossível estacionar nas principais ruas da cidade, principalmente nos locais de maior movimentação comercial, onde quase sempre as vagas que são para deficientes físicos estão ocupadas por veículos que não possuem cartão de estacionamento para PcD. A dificuldade de encontrar vagas e a mobilidade para sair e entrar do veículo se torna impossível quando as vagas estão ocupadas.
Vamos todos colaborar e conscientizar que devemos respeitar nossos próximos com essa simples ação. Para uma cidade melhor precisamos todos fazer a nossa parte!
A Lei nº 13.146, de 2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, estipula que estacionamentos públicos e privados devem reservar ao menos 2% das vagas para deficientes. Em caso de locais com capacidade para menos de 100 veículos, pelo menos uma vaga deve ser destinada para esse público.
A medida visa assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência (PcD) ou com mobilidade reduzida da mesma forma que acontece com os idosos. Para ter acesso às vagas, o veículo deve estar devidamente sinalizado com cartão próprio.
O motorista que estaciona em uma vaga para PcD sem estar credenciado comete infração gravíssima, sujeita a multa, além sete pontos descontados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.
Quem tem direito à vaga de estacionamento para deficiente?
Motoristas podem estacionar em vagas para deficientes desde que se enquadrem em uma das seguintes condições:
- usuários de cadeira de rodas, aparelhos ortopédicos e próteses com deficiência física nas pernas ou nos pés que gerem dificuldade para caminhar;
- incapacidade intelectual ou deficiência visual que impossibilite ou dificulte a pessoa andar por si só;
- mobilidade reduzida temporária, devido a cirurgia que provoque dificuldades momentâneas para se locomover, mediante solicitação médica.
Como conseguir o cartão de estacionamento para PcD?
A credencial para permitir estacionar em vagas destinadas a PcD pode ser solicitada no órgão municipal de trânsito ou no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Em alguns locais, o benefício pode ser requisitado pela internet. Os usuários ou seus familiares devem apresentar atestado médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID), documento de identidade, CPF e comprovante de residência, além de foto 3×4 com fundo branco.
O cartão de estacionamento para deficiente é liberado geralmente em 30 dias, é gratuito e pode ser utilizado em todo o território nacional. O benefício tem validade de dois anos e deve ser renovado ao fim de cada período.
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