24/09/2021

Notícia/Campo Belo

Queimada é uma prática criminosa comum em Campo Belo. Denuncie!

As queimadas continuam sendo um problema constante nesta época do ano, onde os matos ficam secos, facilitando uma pequena fagulha de fogo tornar-se uma grande queimada, por isso a população precisa ficar atenta.

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A população deve denunciar os infratores deste ato ilícito em questões ambientais e de segurança pública, para que sejam tomadas as medidas administrativas, cíveis e penais cabíveis, em prol do meio ambiente e dos cidadãos.

A denúncia deve ser feita para a Polícia Militar do Meio Ambiente via 190. Se o autor for localizado no momento da queimada ele será autuado administrativamente. No caso de incêndio ele será preso em flagrante delito, autuado administrativamente e conduzido a DEPOL.

A infração é considerada crime tipificada na Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais.

As queimadas aumentam a incidência de problemas respiratórios. A baixa umidade do ar por si só já é um agravante à saúde da população, associada à fumaça das queimadas o quadro só tende a piorar. Dados da Secretaria Municipal de Saúde, de agosto de 2019, doenças respiratórias como bronquite aguda ou crônica e asma aumentam, em média, 50% durante a estiagem. Na época a Secretaria aconselhava tomar bastante líquido, de preferência água, para hidratar o corpo; manter a higiene doméstica, evitando o acúmulo de poeira, que desencadeia diversos problemas alérgicos; dormir em local arejado e umedecido. Pode-se utilizar umidificadores de ar, toalhas molhadas ou reservatórios com água nos quartos e planejar as atividades físicas para o período da manhã (até as 10h) ou para o fim da tarde (depois das 17h).

QUEIMADAS EM LOTES URBANOS E O DECRETO MUNICIPAL 13.788/2020 – OAB 48ª  Subseção Divinópolis

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