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O que é a LGPD?
Sancionada em 2018 a LGPD entrará em vigor em breve e impõe uma profunda transformação na proteção de dados pessoais. A LGPD estabelece definições a respeito de dados pessoais, controle, processamento, consentimento, anonimização e afetará todos os setores da economia, hospitais, laboratórios, clínicas médicas e instituições de ensino, além de outras relações nas quais os dados pessoais sejam coletados, tanto no ambiente digital quanto físico (papéis).
Como as empresas devem se preparar para a LGPD?
Diversas providências devem ser tomadas de forma a se evitar riscos de exposição dos dados pessoais e multas que podem chegar a R$ 50 milhões.
O primeiro passo é entender como a empresa realiza o tratamento de dados pessoais. O processo de adequação não é simples e requer um conjunto de competências que só o DPO pode oferecer, é necessário um especialista em proteção de dados para a correta interpretação da LGPD e suas implicações.
O segundo passo é a parte prática. Deve-se permitir que o titular dos dados pessoais tenha o controle sobre os seus dados coletados. As empresas devem fornecer mecanismos para o titular entender como os seus dados são utilizados.
A LGPD dá novos direitos aos titulares dos dados pessoais, como a possibilidade de alteração dos dados, direito de realizar a revogação dos dados, direito a exclusão dos dados, entre outros.
A legislação brasileira de proteção de dados torna obrigatório a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
O que é o Data Protection Officer - DPO?
Chamamos de Data Protection Officer, ou simplesmente DPO, o profissional que, dentro de uma empresa, é encarregado de cuidar das questões referentes à proteção dos dados da organização e de seus clientes. O DPO auxilia a empresa a adaptar seus processos para estruturar um programa de compliance com foco em maior segurança das informações que estão sob a sua tutela. A atuação do DPO é obrigatória e segue regras específicas impostas pela LGPD.
Aplicação da LGPD, na prática.
Todas as empresas que realizam o tratamento de dados pessoais precisam se adequar à LGPD.
A Câmara Data Protection está preparada para ser seu parceiro neste momento de adequação à LGPD, pois conta com DPO certificado pela “Exin”, possuindo as competências corretas para a adequação completa da sua empresa.
A certificação “Exin” tem reconhecimento internacional.
Quer saber mais sobre a LGPD?
Ligue para (35) 9 9837-5620
Por: Fábio Câmara do Amaral
DPO – Data Protection Officer - Exin
Administrador Especialista em Gestão Hospitalar
Advogado Especialista em Advocacia Cível e Direito Médico
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