Notícia/Região
Foto: Ilustrativa
O Governo de Minas Gerais revogou nesta quinta-feira (4) uma decisão emergencial de março deste ano, que limitava a gratuidade do transporte coletivo para passageiros acima de 65 anos devido à pandemia do novo coronavírus. As viagens voltam a disponibilizar dois assentos em qualquer horário para essa faixa etária. As máscaras de proteção seguem obrigatórias desde decisão de 7 de maio.
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A lei estadual, que beneficia idosos e pessoas com deficiência, “menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros e altera a Lei nº 12.666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso”. A regra se aplica a coletivos convencionais, simples e comerciais.
Os beneficiários devem apresentar documento com foto para ter direito ao acesso gratuito em transportes municipais. No caso de reservas em ônibus de viagens por empresas particulares, o solicitante deve entrar em contato 12 horas antes e apresentar a documentação.
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