A Prefeitura de Campo Belo/MG decretou toque de recolher entre 22:00h às 05:00h determinando o fechamento de todos e quaisquer estabelecimentos e a proibição de circulação de pessoas nas ruas, exceto casos de emergência e urgência, representantes da Administração Pública, profissionais de saúde e de segurança pública.
O descumprimento das previsões deste Decreto poderá sujeitar os infratores às sanções penais previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro, se o fato não constituir crime diverso ou mais grave.