27/09/2020

Notícia/Campo Belo

Prefeitura de Campo Belo decreta toque de recolher

A Prefeitura de Campo Belo/MG decretou toque de recolher entre 22:00h às  05:00h determinando o fechamento de todos e quaisquer estabelecimentos e a proibição de circulação de pessoas nas ruas, exceto casos  de  emergência  e  urgência,  representantes  da  Administração  Pública,  profissionais  de  saúde  e  de segurança pública.

O descumprimento das previsões deste Decreto poderá sujeitar  os  infratores  às  sanções penais previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro, se o fato não constituir crime diverso ou mais grave.

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