Pente-fino no INSS descobre 30 mil fraudes em Minas Gerais

Indícios de fraudes e irregularidades levaram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a suspender ou cessar 30.710 benefícios em Minas Gerais neste ano. No país, o pente-fino resultou em 261 mil cancelamentos, o que deve possibilitar uma economia de R$ 336 milhões por mês. O recebimento indevido do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por servidores públicos foi uma das principais ilegalidades identificadas.

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As investigações verificaram que servidores estaduais e municipais utilizavam documentos falsos e faziam declarações mentirosas para receber o BPC, destinado apenas a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar inferior a R$ 249,50 mensais por pessoa. Cerca de 4.700 servidores foram identificados praticando a fraude no país.

No Rio de Janeiro, por exemplo, foi constatado o caso de uma pensionista que tinha renda mensal de R$ 15,8 mil e, omitindo o ganho real, recebia o BPC desde 2012, o que causou prejuízos de R$ 86 mil ao INSS. Em Pernambuco, um pensionista recebia o benefício de forma indevida havia mais de 20 anos, gerando perdas de R$ 193 mil.

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Casos de pagamento de benefícios assistenciais a pessoas com renda familiar superior ao limite legal e de concessões a pessoas mortas também foram frequentes. Do total de benefícios cessados e suspensos, 59% eram recebidos por representantes legais dos beneficiários falecidos – em todos os casos, pessoas próximas do morto continuavam a sacar a aposentadoria de maneira irregular. No Rio de Janeiro, uma mulher acumulava, desde 1999, duas pensões por morte de companheiros falecidos. Ela recebeu R$ 46 mil indevidos no período.

Além da realização de prova de vida fraudulenta por instituições financeiras e da sonegação de informações de familiares sobre a morte do titular, falhas na comunicação dos óbitos pelos cartórios ao INSS contribuíram para os pagamentos irregulares. Após a morte de um beneficiário, os cartórios demoravam até 40 dias para notificar o instituto. Neste ano, o prazo máximo passou a ser de um dia útil.

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A varredura do INSS está prevista na Medida Provisória 871, que instituiu o Programa Especial, com o objetivo de analisar processos com sinais de irregularidade. O texto foi convertido em lei em junho. “A maior importância é identificar pessoas que estão recebendo o benefício assistencial ou previdenciário de forma irregular. Isso onera o sistema, e pessoas que realmente precisam do benefício e têm direito a ele podem ser prejudicadas”, diz a chefe substituta da divisão de benefício da superintendência do INSS de Belo Horizonte, Maria Julia Mazorche.

Varredura notificou 1,8 milhão no país 

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Para reforçar o combate às fraudes nos benefícios, o INSS tem, desde outubro, uma equipe especializada com mais de cem servidores de vários Estados que atuam somente nas apurações. Em abril, o instituto implantou um sistema que realiza varredura mensal automática em toda a folha de pagamento de benefícios, apontando indícios de irregularidade a serem apurados. Desde então, cresceu o número de casos processados: até o momento, 1,84 milhão de beneficiários estão sendo notificados pelo INSS, 1.350% a mais do que em 2018.

“A lei deu prazo de dois anos, que podem ser prorrogados”, afirma Maria Julia Mazorche, do INSS de Belo Horizonte.

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PEC pode criar abono salarial abaixo do mínimo

Brasília. O relatório do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial permite pagamento do abono salarial abaixo de um salário mínimo. Atualmente, o benefício é garantido com o valor de um salário mínimo para trabalhadores que recebam até dois salários mínimos por mês.

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Em outro trecho, o relatório prevê que o valor do abono pode variar de acordo com a remuneração do empregado. Segundo o texto, o valor “pode ser inclusive superior ao previsto na legislação”, escreveu Guimarães no parecer.

Proposta do ministro Paulo Guedes, a PEC cria gatilhos para quando União, Estados e municípios tiverem problemas financeiros, permitindo, por exemplo, a redução de jornada de servidores.

Processo

Passos. Se constatada a irregularidade, o INSS cobra o ressarcimento do valor e, em caso de má-fé e fraude, o processo é encaminhado para a Polícia Federal.