O salário-família é um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filho. Para ter direito, o empregado precisa enquadrar-se no limite máximo de renda prevista.
Antes da promulgação da nova previdência, seguia-se uma tabela, onde a renda até R$ 907,77 recebia o valor de R$46,70 e a renda de R$907,77 a R$1.364,43 o valor de R$32,80 por filho. Com a nova previdência o valor ficou fixado em R$46,54 por filho, já entrando em vigor desde a data da promulgação da Emenda Constitucional nº103/2019.
Os principais requisitos para o recebimento, ter filhos menores que de 14 anos e ter remuneração mensal abaixo do limite de R$1.364,43.
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