O reeducando tem entre seus direitos básicos, o direito de receber visita da família e amigos. Porém infelizmente a realidade é outra. Infelizmente amigos não conseguem visitar, devido a logística das visitas. Por exemplo, se uma penitenciária têm 300 Reeducados e se limita três familiares por Reeducando a cada visita estando entre eles (filhos, esposa, companheira e pais – três destes), naquele dia de visita a penitenciária terá um fluxo de 1200 pessoas. Abrir exceção para amigo torna inviável, assim dizem e assim é, pois a maioria absoluta das penitenciárias de nosso país proíbe tal direito.
Toda penitenciária segue regras de segurança pública, como revista pessoal de um a um, detectores de metal, câmeras, isso tudo, para evitar a entrada de objetos não permitidos, ou que ponham risco a integridade de algum Reeducando.
Não são raras as vezes que o visitante tenta entrar com algo proibido.
A consequência será de acordo com o que a pessoa estiver tentando passar para dentro da penitenciária.
Se tentar passar um revolver por exemplo, responderá de acordo com o Estatuto do Desarmamento, se for drogas com a Lei de tóxicos, onde a norma relativa ao tráfico prevê pena de 05 a 15 anos de reclusão.
Se for celular, aparelho de rádio de comunicação ou outra similar, já existe em nossa legislação, norma própria e a pena é de detenção de 03 meses a 01 ano.
CPB - Art. 349-A. Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional. Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
Advogado Criminalista - Pós-graduado em ciências penais e Processo Penal.
Professor de Direito Penal
Escritor das obras jurídicas:
Prescrição penal simplificada
Direito Penal Parte geral volume 1.
Direito Penal Parte geral volume 2.
Manual de provas – Processo penal
Homicídio culposo no trânsito
Tráfico de drogas – aspectos relevantes
Noções básicas de criminologia
Tribunal do Júri – De sua origem ao veredicto