Notícia/Campo Belo
Foto: PMMG
Durante os patrulhamentos e abordagens realizadas pela Polícia Militar na cidade de Campo Belo, verificou-se que vários condenados estão descumprindo as condições da prisão domiciliar, livramento condicional e medidas cautelares diversas da prisão do Art. 319 do CPP.
Vários destes condenados estão sendo vistos nas ruas fora do horário determinado e muitos deles são suspeitos de prática de novos delitos na cidade. Diante da situação apresentada, a Policia Militar recorreu ao MP e Judiciário da Comarca de Campo Belo, sendo então agendada uma reunião na sala de audiência do Fórum de Campo Belo/MG, envolvendo as seguintes autoridades: Juiz da Vara de Execução Penal, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar e Diretor do Presídio, ficando acordado entre as autoridades que em caso de descumprimento das medidas a Polícia Militar irá comunicar ao Ministério Público e este por sua vez dará prioridade à análise da falta e peticionará ao juízo da execução e em caso de deferimento será expedido o Mandado de Prisão, tudo no prazo máximo de 24 horas.
Após a celebração do termo, em quinze dias, foram expedidos seis Mandados de Prisões por descumprimento das medidas, sendo todos cumpridos pela Polícia Militar. Ressalta-se que as fiscalizações continuarão. O sistema de defesa social quando unido evita a impunidade e combate ao crime.
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