Esse tipo específico de aposentadoria é voltado para aqueles trabalhadores que comprovarem incapacidade permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa.
Fora isso também deve ser comprovado que não há como reabilitar esse trabalhador em outra profissão.
Pois bem, cumprido esses dois requisitos, o candidato passará por perícia realizada por médico competente e receberá o benefício previdenciário enquanto a sua incapacidade existir.
Não deixando de forma alguma o trabalhador desamparado.
Porém, é preciso que haja uma revisão dessa aposentadoria a cada 2 anos para comprovar que o beneficiário continua invalido.
Essa perícia apenas não é realizada nos maiores de 60 anos, já que nesse caso, mesmo que a incapacidade tenha cessado, não há meios deles voltarem a trabalhar.
É com base nisso, que falaremos os principais pontos acerca da aposentadoria por invalidez, neste artigo sobre aposentadoria por invalidez feito em parceria com o Saiba seus Direitos.
COMO REQUERER O BENEFÍCIO?
Em primeiro lugar o contribuinte deve requerer o benefício do auxílio-doença.
Depois de realizado a perícia e a própria perícia médica indicar no laudo que houve uma incapacidade permanente é que se será indicada a aposentadoria por invalidez.
Ou seja, o laudo do cidadão deve apresentar; incapacidade permanente sem possibilidade de reabilitado para outro tipo de função.
Algumas doenças que causam esse tipo de aposentadoria são as:
Caso você já tenha realizado o seu requerimento de aposentadoria por invalidez, para consultar como anda o resultado é só clicar nesse link https://www2.dataprev.gov.br/sabiweb/relatorio/imprimirCRER.view?acao=imprimir_CRER e informar o número do benefício ou do requerimento, a data de nascimento, CPF e nome do requerente.
Ao final imprima o seu comprovante de resultado.
CONTRIBUINTE QUE JÁ ESTAVA INFERMO
Aquele contribuinte que se filiou à previdência social pois já possuía uma doença que o incapacitasse de exercer atividade laborativa, ou possuía lesão que geraria a doença, não terá direito ao benefício da aposentadoria por invalidez.
Só terá direito aquele beneficiário que possuiu a doença após começar a contribuir para o INSS ou aquele que teve a sua incapacidade agravada por conta que alguma doença que já possuía.
Lembrando que na época que se filiou a previdência essa doença não geraria nenhum benefício.
Nesse caso, terá pleno direito a uma doença que venha a ocorrer posteriormente.
FISCALIZAÇÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
A operação pente-fino foi uma iniciativa do INSS para revisar o benefício de mais de 1 milhão de pessoas que estavam há mais de 2 anos ser realizar nenhuma perícia.
Quem recebe qualquer tipo de auxílio ligado a doença sabe que é preciso de 2 em 2 anos revisar o benefício para saber se a incapacidade ou a doença ainda estão presentes no indivíduo.
Na medida que muitas dessas incapacidades somem ao longo dos anos. E a previdência social precisa saber disso.
De acordo com dados do INSS, as revisões começaram a ser feitas em agosto de 2017 e já foram mais de 200 mil revisões.
Essas revisões têm como objetivo retornar aos cofres públicos o dinheiro que não é mais preciso para alguns cidadãos que se encontram em estado de pleno exercício da sua capacidade laborativa.
ACOMPANHANTE DO BENEFICIÁRIO RECEBE ALGO?
Não receberá algo o acompanhante em si, mas sim o beneficiário que receberá um acréscimo de 25% do valor que já recebe normalmente.
Esse acréscimo apenas é aceito quando constatado de que aquela pessoa precisa de um acompanhamento integral.
Esse acréscimo incide também no 13º salário.
Mas em caso de morte do beneficiário, esse valor não é incorporado a pensão deixada para os seus dependentes.
PRESENÇA DE ACOMPANHENTE NA PERÍCIA MÉDICA
Na hora do contribuinte realizar a perícia médica poderá levar um acompanhante que no caso pode ser até o seu médico pessoal.
Ao chegar no local da perícia, o acompanhante deverá levar um termo de solicitação do acompanhamento devidamente assinado.
Esse termo é encontrado no próprio site do INSS. Que deve ser baixado, impresso e assinado.
A sua presença pode então ser negada ou aceita. Será negada se o médico achar que aquela presença irá interferir de alguma maneira nos procedimentos que forem realizados.
Assim ele fundamente o pedido negando a presença do terceiro.
É POSSÍVEL O FIM DESSE BENEFÍCIO?
Sim, é possível que o benefício da aposentadoria por invalidez acabe.
Como dito acima no texto, esse benefício não é eterno. E pode ocorrer que acabe quando o beneficiário se recuperar da incapacidade que deu causa a aposentadoria ou volte a exercer algum tipo de trabalhado.
Nesse último caso será constatado que houve sim uma readaptação do cidadão para uma outra função laborativa.
Em caso de dúvida sobre o seu benefício é só ligar para a central de atendimento da previdência social através do número 135.
A central funciona de segunda à sábado, das 7 horas da manhã às 22 horas da noite com base no horário de Brasília.
Dr. Diego Parentes Fortes Dias de Castro.
OAB: 15.613 OAB/PI
BIO: Diego Fortes, Inscrito na Ordem dos Advogados Piauí com o número 15.613, especialista em direito previdenciário e pós graduando em direito e processo do trabalho pela CERS.