O trabalhador urbano ou rural, avulso e o doméstico têm direito ao 13º salário, sendo o valor calculado proporcional ao tempo de serviço do empregado na empresa, considerando a fração de 15 dias de trabalho como mês integral.
A importância paga ao empregado a título de primeira parcela será deduzida do valor do 13º salário devido até o dia 20 de dezembro. Quando a composição do salário do empregado envolver parte variável, deverá ser calculada uma média.
A primeira parcela deverá ser paga até o dia 30 de Novembro e a segunda parcela do 13º salário até o dia 20 de dezembro de 2018.
O empregador deverá ficar atento com as datas de pagamento para evitar multas. Os recibos deverão ser assinados e datados conforme o pagamento realizado pelo empregador ao empregado.

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