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Atualizada às 15:43:00 do dia 06/11/2013 | Publicada em: 06/11/2013 por PORTAL CAMPO BELO às 14:27:19 | Fonte informação: www.piumhiemfoco.com
Prefeito e vice de Piumhí são cassados
O TRE-MG determinou a diplomação dos candidatos Adeberto José de Melo e José Seabra de Oliveira, do partido PMDB, segundo lugar nas eleições municipais de 2012. A posse deve acontecer após a publicação dos possíveis embargos de declaração.

A Corte Eleitoral do TRE-MG julgou na terça-feira (5) o Recurso Eleitoral de número 181, interposto pelo então prefeito de Piumhi Prefeito Wilson Marega Craide, contra decisão de 1º Grau que desaprovou as contas de sua campanha para eleições de 2012. Por unanimidade foi decidida pela cassação dos atuais Prefeito e Vice de Piumhi.

A posse do 2º colocado deve ocorrer após a publicação dos possíveis embargos de declaração. Trata-se de Representação ajuizada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Piumhi em desfavor de Wilson Marega Craide e José Cirineu Silva, atuais, prefeito e vice do de Piumhi.

Foram constatadas várias irregularidades durante o procedimento de prestação de contas dos gastos realizados pelos requeridos durante a campanha para as eleições de 2012, que embasaram a sentença de desaprovação das contas. No processo foram apontadas as seguintes irregularidades:

1) Aplicação em campanha pelo candidato Wilson Marega Craide, em espécie, do valor de R$26.279,04 (vinte e seis mil, duzentos e setenta e nove reais e quatro centavos) de recursos próprios, que não foram declarados em seu registro de candidatura;

2) Realização de despesas após a data da eleição, em cheque no valor de R$ 2.374,24 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), valor este, que não está registrado no extrato bancário e nem na conciliação bancária

3) Aplicação em campanha pelo candidato José Cirineu Silva do valor, em espécie, de R$ 101.730,00 (cento e um mil, setecentos e trinta reais) de recursos próprios que não foram declarados em seu registro de candidatura.

O Juiz Dr. Christian Garrido Higuchi proferiu uma decisão de 1º Grau, em 11 de setembro de 2013, desaprovando as referidas contas, a ação julgada procedente em 1ª instância pela Justiça Eleitoral com cassação de diploma, posse do 2º colocado e impondo a inelegibilidade do atual prefeito.

Wilson Marega Craide entrou com recurso e por meio de uma liminar permaneceu no cargo até o julgamento da ação principal. No julgamento realizado na noite de terça-feira, o TRE-MG manteve a decisão de 1º grau, reconhecendo assim como ilícitos os gastos na campanha eleitoral de 2012 no valor de R$ 103.294,24 (cento e três mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos) e, em consequência, com fundamento no art. 30-A da Lei 9.504-97, manteve a casacão dos diplomas dos representados Wilson Marega Craide e José Cirineu Silva.

Com a cassação dos diplomas, anulou-se os 7.968 (sete mil, novecentos e sessenta e oito) votos atribuídos aos atual prefeito conhecido como “Craidinho” nas Eleições Municipais de Piumhi em 2012. Como a anulação não atingiu mais da metade dos votos, o TRE-MG determinou a diplomação dos candidatos Adeberto José de Melo e José Seabra de Oliveira, do partido PMDB, segundo lugar nas eleições municipais de 2012.

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