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Publicada em: 04/12/2017 por PORTAL CAMPO BELO às 08:48:30 |
Governo de Minas Gerais vai parcelar 13º salário dos servidores

Uma reportagem do Jornal “O Tempo” deste sábado trouxe uma informação muito aguardada pelos servidores do Estado de Minas Gerais. De acordo com a publicação, 0 secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, admitiu, em  uma entrevista  que o pagamento do 13° salário dos servidores públicos do Estado não será pago integralmente neste ano. Ele disse que não sabe como nem quando será possível depositar a gratificação de Natal, mas afirmou que o governo se esforça para pagar pelo menos uma parte do valor ainda neste mês.

“O pagamento total não será até o fim de 2017. Nossa preocupação é garantir alguma forma de pagamento, e o governador Fernando Pimentel tem se empenhado na busca de alternativas”, diz Cunha.

Entretanto, o secretário ressaltou que o Estado conta com o valor que vai entrar no caixa, a partir de janeiro, com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

“É importante também dizer que, no início do ano, teremos o ingresso de imposto adicional que, com certeza, arca com o custo financeiro do 13°”, explica.

O 13° do ano do ano passado foi pago em três parcelas. A primeira foi quitada no dia 22 de dezembro de 2016; a segunda, em 24 de janeiro; e a última, em 24 de março de 2017.

Entre as alternativas, o governo deposita maior esperança na aprovação do projeto de lei, em tramitação no Senado, que permite que os Estados vendam para instituições financeiras o direito sobre créditos parcelados que têm a receber. Nesta semana, Pimentel esteve em Brasília, onde se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), para pedir a colocação da pauta em votação.

No entanto, o projeto ainda deve ser votado no Senado e, depois, passar pela Câmara dos Deputados para que a venda dos créditos possa ser feita. Cunha acredita que, por ser uma pauta de interesse de todos os partidos, a votação deve acontecer ainda nos próximos 15 dias. “Há interesse de todos os governadores do Brasil, é uma agenda comum. Entendemos que não haverá problema”, afirma.

Cunha afirmou que, com essa lei em vigor, o governo poderá fazer o pagamento do 13° salário. Em razão do programa Novo Regularize – de regularização de créditos tributários –, o governo do Estado arrecadou R$ 896 milhões à vista, e R$ 3,4 bilhões serão pagos ao longo de 60 meses. Caso a lei seja aprovada, o governo passa a ter no cofre esse valor, o que é suficiente para pagar a folha do 13° salário, que corresponde a R$ 3,1 bilhões.

Protesto

O Sindpúblicos marcou para terça-feira uma manifestação na Praça da Assembleia, às 9h, para reivindicar pagamento do 13°salário, fim do escalonamento e reajuste salarial.

 

*O tempo

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