15/11/2018

Notícia/Colunista

Colunista Dr. Santos Fiorini Netto: entenda o que é feminicídio

A Lei de n.º 13.104 de 09 de março de 2015 trouxe alterações no artigo que se refere ao crime de homicídio e dentre essas alterações destacaremos o inciso VI, que se trata de nova qualificadora ao crime.

§ 2° Se o homicídio é cometido: VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino: Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Este delito ganhou o nome de feminicídio.

O homicídio possui algumas variantes. Por exemplo; Parricídio = Matar pai ou mãe. 

Antes já existia o femicídio, que era o homicídio praticado contra mulher. 

Agora há o feminicídio que é o homicídio praticado contra mulher por motivo de gênero, por razões da condição do sexo feminino, quando há violência doméstica no quadro familiar, razões de menosprezo, discriminação, de submissão por parte da mulher e poder por parte do homem, subordinação, machismo sobre a mulher fragilizada, etc.

Não necessitam residir sobre o mesmo teto, bastando configurar a relação de dominação e subordinação.

Antes, existindo brigas e turras entre marido e mulher, namorado e namorada, amásio e amásia, com violências domésticas anteriores, poderia em certos casos o agente responder por femicídio, (homicídio), mas na condição do crime simples, com pena de 06 a 20 anos de reclusão e o delito não seria hediondo. Nesse caso dependeria para ser hediondo de uma outra qualificadora, seja o motivo fútil, torpe, meio que impossibilitou defesa ou outro qualquer do parágrafo 2º do artigo 121 do CPB.

Agora, ocorrendo o delito com as características de “violência doméstica” já estará caracterizada a qualificadora e a pena pelo delito cometido é de 12 a 30 anos de reclusão, e o crime será hediondo.

autor

Dr. Santos Fiorini Netto

Advogado Criminalista - Pós-graduado em ciências penais e Processo Penal.

Professor de Direito Penal

Escritor das obras jurídicas:

Prescrição penal simplificada

Direito Penal Parte geral volume 1.

Direito Penal Parte geral volume 2.

Manual de provas – Processo penal

Homicídio culposo no trânsito

Tráfico de drogas – aspectos relevantes

Noções básicas de criminologia

Tribunal do Júri – De sua origem ao veredicto

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