Decreto altera horário de funcionamento da administração durante jogos do Brasil na Copa do Mundo

O DECRETO Nº 4.441, DE 07 DE JUNHO DE 2018 estabelece horário diferenciado de expediente nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol 2018 e dá outras providências.

O Prefeito Campo Belo, Dr. Alisson de Assis, no uso de suas atribuições e, O Prefeito Municipal de Campo Belo, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições.

O Prefeito Municipal de Campo Belo, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam estabelecidos os horários de expediente nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol 2018, conforme quadro a seguir: (Imagem em arte)

§ 1º. Para efeitos deste decreto está sendo considerado o horário oficial de Brasília

§ 2º. Os horários de atendimento voltarão ao normal nas fases que o Brasil não estiver classificado.

Art. 2º. É facultado ao servidor cumprir o horário normal de expediente, mediante autorização da sua chefia imediata.

Art. 3º. Os editais e procedimentos administrativos de licitações deverão observar o horário de expediente definido nesse Decreto.

Art. 4º. O disposto no caput do artigo 1º, não se aplica aos setores abaixo elencados, em razão da tipicidade dos serviços executados, os quais não admitem paralisação, por serem considerados essenciais e ininterruptos, os quais poderão ser disponibilizados em forma de escala a ser coordenada pela chefia das respectivas unidades administrativas:

a) UPA - Unidade de Pronto Atendimento;

b) Cemitério;

c) Limpeza pública;

d) Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade – Abrigo;

e) Residência Inclusiva;

f) Serviço de plantão 24 horas do DEMAE - telefone 3832-5455.

Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Belo 07 de junho de 2018.

ALISSON DE ASSIS CARVALHO

Prefeito de Campo Belo.