14/12/2018

Notícia/Campo Belo

Procon divulga nota de esclarecimento sobre reclamações em relação ao preço do combustíveis

Foto: Ilustrativa

O Procon Municipal de Campo Belo divulgou a “Nota de esclarecimento aos Mineiros”, emitida durante a 39ª Reunião do Fórum dos Procons Mineiros, realizada no dia 28 de Novembro em Belo Horizonte. O documento trata das constantes reclamações de consumidores motivadas pelo aumento do preço dos combustíveis em postos revendedores, bem como pela ausência de redução dos valores em situações em que há queda de preço em refinarias ou distribuidores.

Na referida nota, foi ressaltado que “ os PROCONS NÃO REGULAM OS VALORES DE REVENDA DO COMBUSTÍVEL, uma vez que não há tabelamento ou limites máximos para a prática de venda de produtos em mercados em que existe, em tese, a livre concorrência”. E ainda, que “(...) é de suma importância que os consumidores mineiros tenham pela ciência de que o mercado de consumo nacional, inclusive o de combustíveis, não é regido por regras de tabelamento ou limitação de preços máximos (...). Ressalte-se que essa impossibilidade deriva do sistema jurídico brasileiro e de preceitos constitucionais”.

O Procon Municipal de Campo Belo está situado na Rua João Pinheiro, 254, Centro. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.

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